Leis e decretosDECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017 RDC 81 de 2008 RDC 216 de 2004 Instrução Normativa 22 ARTESANAL/ SELO ARTE Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação - PORTARIA Nº 67, DE 31 DE JULHO DE 2019 Água Mineral e Água Natural Resolução – RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005; Água Mineral e Água Natural Resolução – RDC nº 275, de 22 de setembro de 2005; Portaria MME nº 470, de 24 de novembro de 1999; Portaria nº 387, de 19 de setembro de 2008; Portaria nº 388, de 19 de setembro de 2008; Portaria nº 540, de 18 de dezembro de 2014. Alimentos Semi-Prontos ou Prontos para o Consumo Resolução – RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005 Cereais e derivados Resolução – RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005 Condições Higiênicos – Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores / Industrializadores de Alimentos Portaria nº 326 – SVS/MS de 30 de julho de 1997 Frutas e Produtos de Frutas Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Ingestão Diária Recomendada – IDR Resolução – RDC nº 182, de 3 de outubro de 2006 Ingestão Diária Recomendada – IDR Resolução – RDC nº 269, de 22 de setembro de 2005 Microbiologia de Alimentos Resolução – RDC nº 12 de 2 de janeiro de 2001 Palmito em conserva Resolução – RDC nº 300, de 1º de dezembro de 2004 Palmito em conserva Resolução – RDC nº 81, de 14 de abril de 2003 Standards and Guidelines (em inglês)CAC/RCP 1-1969 - General Principles of Food Hygiene CODEX STAN 193-1995 - General Standard for Contaminants and Toxins in Food and Feed CODEX STAN 1-1985, General Standard for the Labelling of Prepackaged Foods CAC/GL 2-1985, Guidelines on Nutrition Labelling CAC/MRL 2, Maximum Residue Limits (MRLs) and Risk Management Recommendations (RMRs) for Residues of Veterinary Drugs in Foods CODEX STAN, 192-1995 General Standard for Food Additives
